TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA ÁREA RESERVADA

1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo à sua área reservada!

Poderá aceder aqui à a informação associada ao seu condomínio, bem como a toda a documentação que necessita para tomar as suas decisões enquanto condómino e acompanhar a sua gestão, quase em tempo real, bastando para tal, que aceite os presentes Termos e Condições.

A possibilidade que lhe é conferida de aceder à presente área reservada, constitui uma funcionalidade integrada no software Gecond utilizado, pela administração que gere o condomínio onde se insere a sua fração

Assim, estando o seu condomínio a ser gerido com recurso a um dos nossos softwares, a Improxy concede-lhe acesso a uma “área reservada” no site de internet www.Gecond.com para que, enquanto “Utilizador Autorizado”, usufrua de algumas das funcionalidades disponibilizadas pela nossa plataforma.

Neste documento explicamos-lhe quais são os concretos termos e condições para aceder à área reservada Gecond.com enquanto Utilizador Autorizado

2. ATIVAÇÃO DO REGISTO NO Gecond.COM

O acesso à “área reservada” está dependente da aceitação dos presentes Termos e Condições e da Política de Privacidade, no momento de ativação do seu registo

Caso não concorde com os concretos termos e com qualquer uma das condições estabelecidas no presente documento, pedimos-lhe que não conclua o processo de ativação do registo em Gecond.com.

Enquanto utilizador do Gecond.com será responsável pela veracidade dos dados que eventualmente possa comunicar com a administração do condomínio. Para isso compromete-se a manter os seus que nos tenha fornecido devidamente atualizados.

3. FUNCIONALIDADES ACESSÍVEIS AO CONDÓMINO

Enquanto proprietário de uma fração inserida num condomínio gerido por um dos softwares da Improxy, terá acesso ao Gecond.com com as seguintes funcionalidades:

· Acesso constante e imediato a toda a documentação referente ao seu condomínio disponibilizada pela administração do seu condomínio;

· Conteúdo integral de todas as atas e documentação de suporte que tenham sido disponibilizadas pela administração de condomínio;

· Acesso aos avisos de cobrança, créditos e recibos, emitidos em seu nome

· Possibilidade de registar avarias ou problemas no seu condomínio, que serão disponibilizadas à administração do condomínio para respetivo tratamento.

· Visualização de mensagens gerais colocadas pela administração do condomínio

4. RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR

Enquanto utilizador do Gecond.com o “Utilizador Autorizado”:

4.1 É responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador.

4.2 É responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como por qualquer dano ou prejuízo causado a terceiros, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal ou qualquer informação referente ao condomínio que seja disponibilizada ou acedida por via da “área reservada”.

4.3 Garante que usará os Serviços em conformidade com os presentes Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade e com a lei e regulamentos em vigor.

5. RENUNCIA DE RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

5.1 O Utilizador Autorizado, bem como, a administração do condomínio são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do Gecond.com, na parte dos concretos conteúdos relacionados com a gestão do condomínio, nomeadamente, a sua conformidade com a lei e regulamento do condomínio.

5.2 A Improxy não é responsável, nem assume responsabilidades pelos conteúdos que são disponibilizados ao Utilizador Autorizado por parte da administração do condomínio, sendo esta última a única e exclusiva responsável, pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

5.3 A Improxy não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, ou quaisquer danos resultantes da utilização de informação disponibilizada no Gecond.com aos Utilizadores Autorizados por parte das administrações de condomínio.

5.4 A Improxy não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do Gecond.com ou provocados por quaisquer, acessos ilegítimos, vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços quaisquer alterações de dados.

5.5 A Improxy não será responsável por quaisquer atrasos, falhas e qualidade na prestação de acesso ou funcionalidades do Gecond.com sempre que o atraso, falha ou impossibilidade de cumprir qualquer obrigação, decorra, direta ou indiretamente, de facto alheio à Improxy, nomeadamente, distúrbios nos sistemas elétricos, telecomunicações ou outras falhas de serviços públicos, terremotos, tempestades, inundações ou outros fenómenos da natureza, bloqueios, embargos, tumultos, manifestações, ataques cibernéticos (incluindo, sem limitação, ataques de negação de serviço distribuídos, malware, ransomware e quaisquer outros eventos cibernéticos), atos ou ordens do governo, atos de terrorismo, guerra ou pandemias.

5.6 A Improxy empenhará os seus melhores esforços, respeitando os melhores padrões vigentes no setor, para disponibilizar e manter o Gecond.com acessível, minimizando erros e interrupções do Serviço, sempre que tal esteja ao seu alcance. O Utilizador Autorizado reconhece que a sua “área reservada” pode ficar temporariamente indisponível, nomeadamente, por motivos de manutenção previamente programados, decorrente de uma situação imprevista que obrigue a uma manutenção urgente ou por qualquer outro motivo que estravasse o controlo da Improxy. Sempre que tal seja razoavelmente possível, a Improxy usará os seus melhores esforços, para previamente avisar de qualquer indisponibilidade interrupção programada.

6. ALERAÇÕES ÀS CONDIÇÔES DE ACESSO AO GECOND.COM E FUNCIONALIDADES DISPONIBILIZADAS

6.1 A Improxy reserva-se o direito de modificar em qualquer momento, as funcionalidades disponibilizadas na “área reservada” bem como as condições de que depende o acesso à mesma, caso em que, disponibilizar por e-mail ao Utilizador Autorizado as alterações a introduzir.

6.2 Qualquer alteração às funcionalidades ou funcionamento do Gecond.com, passará automaticamente a vigorar, após notificação das alterações ao Utilizador Autorizado, No seu próximo acesso ao Gecond.COM

6.3 Ao continuar a aceder ao Gecond.com depois de qualquer alteração que lhe tenha sido expressamente comunicada nos termos da presente Cláusula, será interpretado como a sua aceitação e concordância com o teor dos mesmos, passando a estar vinculado aos mesmos.

6.4 Em determinados casos pontuais a Improxy no seguimento de uma alteração de relevo ao presentes Termos e Condições, poderá notificar o Utilizador para que este aceite os novos Termos e Condições de Uso, e suspender o acesso ao presente Gecond.com até que os novos Termos sejam aceites.

7. PROPRIEDADE E DIREITOS DE AUTOR

7.1 A Improxy Tecnologias de Informação, Lda. NIF 504097750, com sede da Rua Dr. Ilídio Sardoeira, 28 C sala 1.1 4400-107 Vila Nova de Gaia mantem a propriedade integral, exclusiva e sem restrições ou reservas, sobre todos os Direitos de Propriedade Intelectual dos Serviços e quaisquer conteúdos a estes associados, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, segredos comerciais e de negócio, patentes e outros direitos de propriedade que sejam por aquela detidos, ao abrigo de quaisquer leis aplicáveis em qualquer parte do mundo, e todos os direitos morais aplicáveis que lhe estejam relacionados.

7.2 O Utilizador Autorizado não pode (i) licenciar, sublicenciar, vender, revender, alugar, arrendar, transferir, atribuir, distribuir, partilhar o tempo, oferecer numa agência de serviço, ou de outra forma disponibilizar o acesso à sua “área reservada” a terceiros; (ii) modificar, copiar ou criar quaisquer obras derivadas com base na “área reservada” ou nas funcionalidades disponibilizadas; (iii) Não aceitará, autorizará ou permitirá a reprodução, engenharia reversa;

7.3 O Utilizador Autorizado deverá incluir, e não poderá em quaisquer circunstâncias eliminar, o copyright, a marca registada, a marca de serviço e outras informações relativas à propriedade da Improxy e respetivos licenciantes, apostas em quaisquer suportes. A inclusão de uma menção ao copyright em qualquer parte do Software, documentação ou informação disponibilizada pela Improxy, não significará, em quaisquer casos, que estes sejam ou passem a ser considerados uma obra publicada ou, em geral, publicamente acessível.

7.4 O Utilizador Autorizado não pode desmontar, descompilar, retroverter ou aplicar outros procedimentos no sentido de descobrir o código fonte, nem pode utilizar quaisquer conteúdos ou componentes dos Serviços, para o desenvolvimento, produção ou comercialização de soluções similares.

8. LEI APLICÁVEL E REGULAÇÃO DE LITÍGIOS

Qualquer questão relacionada com os serviços disponibilizados ou a interpretação dos presentes Termos e Condições, será sujeita à lei portuguesa e ao Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro.

9. COMUNICAÇÕES E RECLAMAÇÕES

Assuntos relacionados com a informação disponibilizada relativa ao seu condomínio, deverá ser tratada diretamente com a respetiva administração.

O contacto para qualquer questão geral relativa aos nossos serviços, excluindo dúvidas de carater técnico ou de funcionamento, deverá ser feito para o email info@gecond.com.

Data: 4 de maio de 2020